V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

ESTADO DE SANTA CATARINA
PONTE ALTA DO NORTE
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
( CMDCA )

RELATÓRIO SÍNTESE FINAL DA V- CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Com “o tema “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente” 
E com os eixos para discussão dos grupos temáticos: 
Eixo 1 – PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Eixo 2 – PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS 
Eixo 3 – PROTAGONISMO E PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 
Eixo 4 – CONTROLE SOCIAL DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS
Eixo 5 – GESTÃO DA POLÍTICA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A V- Conferencia Municipal realizou-se no dia 30 de março de 2015 das 13:00 as 17:30 horas com a presença de lideranças municipais , os representantes de escolas estaduais e municipais , representantes da Caritas Comunitária de Ponte Alta do Norte , membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Representantes de Igrejas , crianças e Adolescentes , representantes do Grupo de Jovens da Igreja Católica , Grêmios estudantis etc.
Iniciou-se com composição da mesa, onde a Coordenação fez sua explanação, e solicitou a atenção do publico falando sobre o Plano de Ação e Aplicação dos Direitos da Criança e do Adolescente do (CMDCA), e o Programa Municipal de Atendimento Sócio educativo do Município de Ponte Alta do Norte – SC.
Em seguida iniciaram-se os trabalhos em grupo, onde foi discutidos os eixos de forma ampla onde todos participarão revendo a situação atual do município sendo que todos chegarão a conclusão de que deve ser feito um trabalho resgatando as raízes da família essa que é essencial para desenvolvimento e dignidade de seus filhos e que foi aceita por todos, ficando estabelecido as seguintes diretrizes:

QUADRO SÍNTESE DAS DELIBERAÇÕES DA V- CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

EIXO 01- PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
DIRETRIZES 
01 – Realizar trabalho de conscientização de Cidadania voltada para os pais sendo a família fator principal, na questão responsabilidade.
02 – Realizar Ações voltadas a promover a dia de lazer, para trabalhos criativos, esportes, voltado para crianças e adolescentes.
03 – Conscientização em forma de campanhas para denúncias, nós casos existentes de violências de vários tipos .

Eixo 2 – PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS 
DIRETRIZES
01 – Construção da Casa Lar Regional (Urgente)
02 – Rampas nas construções e ruas acessibilidade preferencialmente onde se encontram crianças e adolescentes com deficiência. 
03- Campanhas de divulgação para Programa Municipal para famílias acolhedoras.

Eixo 3 – PROTAGONISMO E PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 
DIRETRIZES
01- Inserção de crianças e adolescentes nas reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da criança e dos adolescentes (CMDCA), dando transparência das ações desenvolvidas.
02- Promover ações voltadas para convocar os grupos já formalizados em ações já em desenvolvimento, dentro do próprio município.

Eixo 4 – CONTROLE SOCIAL DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS
DIRETRIZES
01- Espaço (estrutura) física adequada para o Conselho se encontrar e planejar as ações realizar estudos e possibilitar acesso à informação aos cidadãos.
02- Reativar o Fórum Municipal da Sociedade Civil conforme Lei Municipal 693 Aprovada em 2006, no ART. 61 – que diz , Fica reconhecido, pelo poder publico municipal, o Fórum das Entidades não – governamentais dos Direitos da Criança e do Adolescente e das Políticas Sociais públicas regularmente constituídas e gozo de seus direitos civis, como espaço legitimo de:
I-Participação na eleição de entidades civis para compor os Conselhos Paritários Deliberativos Municipais;
II- Discussão, formulação e controle das políticas sociais públicas;
III- Articulação e mobilização das Entidades e Movimentos da Sociedade Civil para buscar consenso entre vários olhares desde grupo em torno de uma perspectiva de luta pelos Direitos humanos especialmente da criança. (Lei M. aprovada em 14 dezembro de 2006.
Com o intuito de mobilizar a sociedade em prol dos interesses e direitos das crianças e adolescentes, esclarecer as reais funções do Conselho Tutelar e Promover palestras com profissionais para esclarecer a sociedade civil sobre leis e direitos.
03- Formação Constante dos Conselheiros

Eixo 5 – GESTÃO DA POLÍTICA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
DIRETRIZES
01- Construção de espaço de lazer para período de férias para família

02- Manutenção e revitalização das pracinhas e espaços que já existem na comunidade.

Relação dos Delegados Eleitos para Etapa da Conferência Estadual 
REPRESENTAÇÃO NOMES NUMERO 
Assistência Social Titular: Roseli Mauricio de Araujo Barbosa 
Suplente: Juliana Pinheiro dos Santos RG: 3.321.962

RG:
Saúde Titular: Euda das Graças Santos 
Suplente: Edilio Pereira 
RG:530.841

RG: 2.667.969
CMDCA Titular:Delfa Terezinha Wolinger
Suplente: Iracema Boa Ventura Leffer RG: 4.212.791

RG: 8/R1.436.136
Conselho Tutelar Liliane Freitas
Verene Ap. Olivo Leffer CPF: 025.586.509-04
RG: 3.461.841-4
Associação Atlética Cristiano Oliveira RG:
Educação Básica Titular; Angelita Roloff RG:
Adolescentes Titular: Keity Tamile dos Santos
Suplente: Diego Jose Maurílio RG:

RG:
Sociedade Civil Titular: Pastora Mariza de Souza 
Suplente: RG:

ROSELI MAURICIO DE ARAÚJO BARBOSA
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
(CMDCA)

Ponte Alta do Norte, 31 de março de 2015